O Supremo Tribunal Federal e o direito de recorrer em liberdade

Bahia, do Curso JusPodivm, do Curso IELF, da Universidade Jorge Amado e da Fundação Escola Superior

Prefeito e vice-prefeito de Tietê (SP) pedem garantia de diplomação ao Supremo

Tribunal Federal lhes garanta a diplomação, prevista para o próximo dia 17 de dezembro.

Terceira Turma anula acórdão genérico que delegava ao juiz de primeiro grau sua aplicação no caso concreto

​Por reconhecer a negativa de prestação jurisdicional efetiva, a Terceira Turma do Superior

Meios de execução indireta dependem do esgotamento das vias típicas para satisfação do crédito

O entendimento foi reafirmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Adoção póstuma é possível mesmo com morte do adotante antes de iniciado processo de adoção

Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso

Shopping paulista é proibido de cobrar estacionamento de empregados dos lojistas

pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou recurso do condomínio.

Isenção de IR sobre venda de participação societária não pode ser transferida a herdeiro

A decisão unânime foi da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao manter acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

Supremo suspende ato do STJ que manteve condenação de agricultor por porte de arma desmuniciada

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão do Superior Tribunal

Ex-proprietária de farmácia recorre ao STF contra ordem de prisão por depositária infiel

Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Empregados da Rádio e TV Bandeirantes ganham adicional de periculosidade

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) reconhecendo o direito.

STJ rejeita parcialmente denúncia contra desembargadores do TRF da 3ª Região

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou parcialmente denúncia do Ministério

STJ recusa pedido de suspensão de liminar a município do Rio Grande do Norte

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido do município para suspender

STF declara inconstitucional instituto da Reclamação previsto no Regimento Interno do TST

Interno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que dispõe sobre o instituto da reclamação.

Inquérito. Recebimento de denúncia. Crime contra a ordem tributária. Inexistência de processo administrativo. Artigo 1º, I, da Lei nº 8.137/90. Crime material.

Projeto atualiza valor de taxas cobradas pela Justiça do Trabalho

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho afirma que as taxas estão há quase 20 anos sem atualização.

Prazo prescricional para ação que busca reparação civil contratual é de dez anos

O entendimento da Corte Especial consolidou a posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema.

Rejeitada ação rescisória da Previ sobre inclusão de cesta-alimentação em aposentadoria suplementar

Não cabe ação rescisória contra decisão fundada em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que depois foi revista.

Limitação da taxa de juros em 12% ao ano não se aplica aos contratos bancários

O entendimento foi firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar diversos recursos sobre o tema.

Ação Revisional de Contrato. Cédula de Crédito Bancário

Incidência do Código de Defesa do Consumidor. Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça. Tabela Price não utilizada.

PGR pede reconsideração do STJ para apurar apropriação indébita previdenciária

Decisão do Superior Tribunal de Justiça se baseou em ementa do STF com redação errônea e posteriormente retificada